Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a relação entre o Quintal e as pessoas que utilizam nossos serviços de planejamento de lazer e hobbies para famílias. Ao entrar em contato, solicitar orçamento ou contratar qualquer serviço, você concorda com as condições descritas abaixo.

1. Definições

"Quintal": empresa de planejamento de lazer familiar, inscrita e com sede em Recife, PE.
"Serviços": Planejamento de Roteiro Familiar, Curadoria de Atividades e Hobbies, e Viagem Completa com Acompanhamento Pessoal.
"Cliente": pessoa física maior de 18 anos que contrata os serviços do Quintal.
"Acordo": estes Termos, juntamente com qualquer proposta ou orçamento aprovado pelo Cliente.
"Parceiros": clubes, instrutores, fornecedores de hospedagem e outros prestadores indicados pelo Quintal.

2. Aceitação dos termos

A contratação de qualquer serviço do Quintal pressupõe que o Cliente é maior de 18 anos, tem plena capacidade para celebrar este acordo e concorda integralmente com os termos aqui descritos. Menores de 18 anos devem ser representados por um responsável legal.

3. Descrição dos serviços

O Quintal oferece três categorias de serviço:

Planejamento de Roteiro Familiar: elaboração de roteiro personalizado para passeios, viagens curtas ou programas de lazer, com base no perfil da família.
Curadoria de Atividades e Hobbies: identificação e indicação de atividades, clubes e instrutores adequados ao perfil de cada membro da família, com acompanhamento inicial.
Viagem Completa com Acompanhamento Pessoal: organização logística integral da viagem, incluindo hospedagem, roteiro e presença de um acompanhante do Quintal durante toda a jornada.

Os serviços estão disponíveis para famílias em todo o território nacional. Para serviços internacionais, condições específicas serão informadas no momento do orçamento.

4. Responsabilidades do Cliente

Fornecer informações precisas sobre os membros da família, suas necessidades e restrições relevantes ao serviço.
Comunicar ao Quintal qualquer alteração de perfil, saúde ou preferência que possa afetar o planejamento.
Respeitar as regras e normas dos parceiros indicados pelo Quintal.
Usar as informações e materiais fornecidos pelo Quintal exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

5. Propriedade intelectual

Todos os roteiros, planos de curadoria e materiais elaborados pelo Quintal são de propriedade intelectual da empresa. Ao contratar o serviço, o Cliente recebe licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso próprio. É vedada a reprodução, comercialização ou distribuição desses materiais sem autorização por escrito.

6. Pagamento e reembolso

Os valores de referência são: R$ 282,00 (Roteiro Familiar), R$ 316,00 (Curadoria de Atividades) e R$ 364,00 (Viagem com Acompanhamento). O valor final é definido após avaliação do perfil da família e apresentado em proposta formal.

Os pagamentos podem ser realizados via PIX, transferência bancária ou cartão de crédito. Para serviços mais complexos, o Quintal pode oferecer cronograma de pagamento parcelado.

Reembolso: cancelamentos solicitados com mais de 5 dias úteis de antecedência terão reembolso integral. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis poderão ter retenção de até 30% do valor pago, a título de custos administrativos e de planejamento já incorridos. Para a Viagem com Acompanhamento, condições específicas de cancelamento serão descritas na proposta.

7. Entrega e escopo dos serviços

O prazo de entrega do Roteiro Familiar é de até 5 dias úteis após a conversa inicial.
A Curadoria de Atividades é entregue em até 10 dias úteis.
O planejamento da Viagem com Acompanhamento requer de 10 a 15 dias úteis de antecedência.
Ajustes solicitados após a entrega podem implicar prazo adicional de até 3 dias úteis.

Mudanças substanciais no escopo solicitadas pelo Cliente após o início do trabalho poderão resultar em novo orçamento.

8. Isenções e limitações

O Quintal atua como planejador e facilitador de experiências familiares. Não somos responsáveis por atos, omissões ou falhas de terceiros parceiros (clubes, instrutores, hospedagens), ainda que por nós indicados. Recomendamos que o Cliente verifique as condições específicas de cada parceiro antes da contratação direta.

Não nos responsabilizamos por resultados específicos, como desenvolvimento de habilidades ou melhora nas relações familiares, pois esses dependem de fatores além do nosso controle.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total do Quintal perante o Cliente fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar o Quintal por quaisquer danos decorrentes do uso indevido dos materiais fornecidos, da prestação de informações falsas ou do descumprimento destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante aviso por escrito. O Quintal pode cancelar o serviço em caso de descumprimento dos presentes Termos pelo Cliente, com devolução proporcional dos valores pagos. Em caso de força maior (eventos imprevisíveis e inevitáveis), as partes negociarão de boa-fé as condições de reagendamento ou reembolso.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável antes de recorrer a instâncias judiciais. O foro competente para questões não resolvidas amigavelmente é o da Comarca de Recife, PE.

13. Disposições gerais

Este documento representa o acordo integral entre as partes.
Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
A tolerância pelo Quintal de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.
O Quintal não pode ceder direitos ou obrigações deste acordo sem consentimento do Cliente.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no site. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Para dúvidas legais ou sobre os Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua da Aurora 963, Boa Vista, Recife — PE, 50050-000